Política de Privacidade

Última atualização: 14/05 · Versão: 1.1-AR

1. Quem é o responsável pelo tratamento

ArgentinaXP.com (doravante, “ArgentinaXP”, “o site” ou “nós”) é responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados através do argentinaxp.com.

Esta Política descreve quais dados coletamos, para qual finalidade, por quanto tempo e quais são seus direitos. Ela é regida pelo Lei 25.326 de Proteção de Dados Pessoais e seu Decreto Regulamentar 1558/2001.

Para quaisquer dúvidas ou exercício de direitos: [email protected].

2. Que dados coletamos

A) Dados do Anunciante:

  • Dados identificatórios: nome e sobrenome, data de nascimento, número e tipo de documento (identidade, passaporte ou carteira de motorista), nacionalidade, número do documento.
  • Dados de verificação visual: vídeo de verificação inicial e vídeos de verificação mensal.
  • Dados de contato: e-mail e telefone (se o Anunciante fornecer).
  • Dados publicitários: nome artístico, descrição, fotos e vídeos a serem publicados, localização geral (bairro ou cidade), profissão, data e hora de publicação.
  • Comunicações por e-mail mantidas com a ArgentinaXP ao longo do relacionamento.
  • Pagamento da assinatura: ArgentinaXP não armazena dados de cartões nem meios de pagamento..

B) Dados do Visitante:

  • Idioma seleccionado e dados de cookies estritamente necessários para o funcionamento do site (ver ponto 8).
  • ArgentinaXP não coleta nem conserva endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, nem registros de atividade de visitantes anônimos através de nosso próprio sistema.

C) Dados de terceiros que se comunicam conosco:

  • E-mail, conteúdo da mensagem e qualquer informação que a pessoa decida compartilhar ao reportar conteúdo, denunciar ou apresentar solicitações.

3. Para que tratamos seus dados (finalidades)

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  1. Verificar identidade e maioridade do Anunciante antes e durante a vigência do aviso.
  2. Publicar e gerenciar o anúncio contratado.
  3. Gerenciar a cobrança de membros e emitir comunicações operacionais.
  4. Atender consultas, denúncias e reclamações recebidos pelos canais do ponto 13.
  5. Cumprir obrigações legais, especialmente aquelas decorrentes de ordens judiciais ou policiais legítimas.
  6. Prevenir, detectar e investigar condutas penalmente sancionáveis descritas nos Termos e Condições.

Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros, perfilagem comercial nem venda para corretores de dados.

  • Consentimento expresso do titular, prestado ao se registrar e aceitar esta Política e os Termos e Condições (arts. 5 e 7 Lei 25.326).
  • Execução do contrato publicitário entre o Anunciante e a ArgentinaXP.
  • Cumprimento de obrigações legais (cooperação com autoridades, prevenção de crimes).
  • Interesse legítimo para garantir a segurança do site e prevenir condutas ilícitas (art. 5, inciso 2, Lei 25.326).

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento conforme o ponto 10, sem efeitos retroativos sobre os tratamentos já realizados.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

Categoria de dadoPrazo de validade
Conta do anunciante com aviso ativoDurante toda a vigência da relação
Informações do anúncio publicado (telefone, fotos, vídeos, textos, bairro, data e hora)15 dias desde a baixa do aviso
Documentos e vídeos de verificação (inicial e mensal)15 dias desde a baixa do aviso, salvo que exista requerimento de autoridade ou suspeita fundada de crime
Comunicações por e-mail com o AnunciantePrazo prolongado, enquanto subsistirem finalidades legais, contábeis, de segurança ou de defesa contra eventuais reclamações
Dados de terceiros que relatam ou denunciamEnquanto subsistirem finalidades legais ou a investigação decorrente do reporte
Dados vinculados a investigação criminal em curso ou suspeita fundamentada de crimeAté o prazo de prescrição do crime investigado ou o que for exigido pela autoridade

Após o vencimento dos prazos, os dados são eliminados de forma definitiva.

6. Quem acessa seus dados

Acessam dados pessoais apenas:

  • O pessoal autorizado de ArgentinaXP, sujeito a dever de confidencialidade.
  • Fornecedores de tecnologia estritamente necessários: hospedagem, serviços de e-mail, processadores de pagamento. Esses prestadores de serviços atuam como controladores de dados de acordo com o Art. 25 da Lei 25.326 e são contratualmente obrigados à confidencialidade e à finalidade acordada.
  • Autoridades judiciais ou policiais argentina, unicamente mediante solicitação formal e legítima (mandados, invasão digital).
  • Autoridades competentes, sem prévia requisição, nos casos de denúncia de crimes contra crianças e adolescentes e tráfico de pessoas, conforme o dever de colaboração previsto na Lei 26.061 e na Lei 26.842.

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos (hospedagem, e-mail, processadores de pagamento) podem estar sediados fora da Argentina. Nesses casos:

  • Quando a transferência for para países com um nível adequado de proteção reconhecido pela AAIP (por exemplo, países da União Europeia ou Reino Unido), nenhuma autorização adicional será necessária.
  • Quando a transferência é dirigida a países sem nível adequado, ela é realizada com base no consentimento do titular e mediante cláusulas contratuais que assegurem um nível de proteção equivalente ao da Lei 25.326, conforme a Disposição AAIP 60/2016.

8. Cookies e tecnologias similares

ArgentinaXP utiliza cookies estritamente necessárias para o funcionamento do site:

  • Sessão e preferências: manter sua sessão ativa e lembrar o idioma selecionado.
  • Cookies de terceiros básicos próprias da plataforma técnica que hospeda o site.

Você pode configurar seu navegador para rejeitar, excluir ou ser avisado sobre cookies. Isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 9 da Lei 25.326 e com as recomendações da AAIP:

  • Armazenamento seguro de documentos de verificação.
  • Acesso restrito a pessoal autorizado.
  • Conexões seguras (HTTPS / TLS).
  • Exclusão definitiva no vencimento dos prazos de guarda.

Em caso de um incidente de segurança relevante, a ArgentinaXP notificará os titulares afetados e a AAIP de acordo com a regulamentação vigente.

10. Seus direitos como titular de dados

De acordo com os artigos 14 a 16 da Lei 25.326 e o artigo 43 da Constituição Nacional (habeas data), você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

  • Acesso conhecer quais dados seus tratamos, com qual finalidade e a quem são comunicados. grátis a cada seis meses.
  • Retificação: corrigir dados imprecisos ou incompletos.
  • Atualização: modificar dados que mudaram.
  • Supressão: solicitar a exclusão de seus dados quando não forem mais necessários, salvo obrigação legal de conservação.
  • Confidencialidade: que seus dados sejam usados apenas para os fins informados.
  • Oposição opor-se ao tratamento em supostos pontuais.
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo.

11. Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para [email protected] do endereço de e-mail registrado, indicando:

  • O direito que deseja exercer.
  • Seus dados de identificação (nome, tipo e número do documento).
  • Em seu caso, cópia de um documento de identidade para confirmar sua titularidade.

Respondemos dentro de 10 dias corridos para o direito de acesso e dentro dos 5 dias úteis para os direitos de retificação, atualização e exclusão, conforme os artigos 14 e 16 da Lei 25.326.

Se não obtiver resposta ou não estiver satisfeito com ela, você pode registrar uma reclamação junto à Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) iniciar la acción de habeas data prevista en el art. 43 de la Constitución Nacional y en los arts. 33 y siguientes de la Ley 25.326.

12. Menores de idade

ArgentinaXP é um site para adultos. Não tratamos dados pessoais de menores de 18 anos sob nenhuma circunstância. Se detectarmos que dados de um menor foram coletados, nós os eliminamos imediatamente e procedemos de acordo com o protocolo descrito na Política da Empresa e nos Termos e Condições.

Qualquer pessoa que suspeite que um menor esteja usando ou apareça no site pode denunciar à [email protected].

13. Modificações

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data da última atualização no início. Mudanças substanciais são notificadas aos Anunciantes ativos pelo e-mail cadastrado.

14. Órgão de controle e contato

Autoridade competente: Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) — autoridade nacional competente para receber denúncias em matéria de proteção de dados pessoais.

Contato interno: